O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) confirmou a condenação da Prefeitura de Corumbá e do governo do Estado por negligência médica em um caso de gaze esquecida no corpo de uma paciente após cirurgia na Santa Casa de Corumbá. A decisão unânime foi proferida nesta segunda-feira (22) e mantém a indenização por danos morais fixada em R$ 6,6 mil.

O caso ocorreu em 2013, quando a paciente, que não teve a identidade revelada, passou por um procedimento cirúrgico no hospital público. A presença da gaze só foi identificada posteriormente, causando infecção e a necessidade de novas intervenções.  A Justiça reconheceu o sofrimento físico e psicológico da vítima decorrente da negligência, que poderia ter gerado consequências ainda mais graves.

Embora a defesa do Estado e do município tenha tentado atribuir a responsabilidade exclusivamente à equipe médica, o TJ-MS manteve a condenação, reiterando o princípio da responsabilidade objetiva do poder público em casos como este.

A indenização por danos materiais, no entanto, foi excluída da decisão, pois a paciente não comprovou as perdas financeiras alegadas.  O tribunal também validou os honorários periciais,  considerando-os proporcionais e razoáveis diante das circunstâncias do caso.