Na contramão de uma decisão judicial recente que exigia a dispensa de agentes de patrimônio, a Prefeitura de Campo Grande decidiu prorrogar o contrato de 206 profissionais, conforme anunciado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta segunda-feira (19). Essa medida surge em meio a uma ação movida pela AGMCG/MS (Associação da Guarda Municipal de Campo Grande), que busca a convocação dos aprovados em concurso para ocuparem os cargos que atualmente são preenchidos por agentes de patrimônio contratados por processo seletivo.

A sentença judicial, emitida em 15 de dezembro, determinava que a prefeitura cessasse o uso de contratados para a proteção de prédios públicos, estipulando um prazo de 90 dias para o cumprimento da ordem, o que significa que o prazo se encerraria em meados de março.

A prorrogação dos contratos, conforme publicado hoje, vigorará de 1º de março a 8 de agosto deste ano. O extrato ressalta que essa renovação não acarretará aumento de despesas e está em conformidade com a lei complementar municipal 190 de 2011.

Hudson Bonfim, presidente da AGMCG/MS, declarou que a assessoria jurídica do sindicato tomará as devidas providências para informar a situação à Justiça.

"Vamos apresentar uma petição ao Juiz, pois a prefeitura está mais uma vez tentando burlar a lei, desrespeitando a decisão judicial. A administração está agindo de forma arbitrária, desconsiderando o que foi determinado pela Justiça. Além disso, há um concurso público em andamento com mais 60 guardas aguardando convocação, enquanto suas famílias dependem dessa oportunidade", afirmou Bonfim.

Os aprovados em concurso têm realizado manifestações frequentes na Câmara Municipal desde o ano passado, pressionando os parlamentares a instarem a prefeitura a demitir os agentes patrimoniais e convocar mais guardas do concurso em vigor.

A assessoria da Prefeitura de Campo Grande informou que emitirá um posicionamento oficial sobre o assunto em breve.