A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, anunciou que a gestão municipal não acatará imediatamente a decisão judicial que ordena o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo. A afirmação foi feita durante uma agenda com outros prefeitos de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20).

O valor, pago pelo município ao Consórcio Guaicurus por cada passagem, foi determinado pela Justiça para subir de R$ 5,95 para R$ 7,79. A prefeita declarou que a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão, utilizando "meios e mecanismos" legais para defender os interesses dos usuários do transporte.

A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, atende a um pedido do consórcio para que a prefeitura cumpra um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) previamente acordado e validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e pelo Tribunal de Justiça (TJMS). A sentença original é de outubro de 2023, mas a prefeitura interpôs uma série de recursos para barrar o aumento.

Diante da demora, o consórcio entrou com uma ação de "cumprimento provisório de sentença", solicitando que a Justiça obrigue o município a cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O magistrado concedeu um prazo de 15 dias, a contar após a notificação oficial, para o cumprimento da medida, sob risco de majoração da multa.

A tarifa técnica é o valor efetivamente recebido pelas empresas de ônibus. A diferença entre esse custo e a tarifa paga pelo usuário (R$ 5,95) é subsidiada pela prefeitura para evitar que o valor da passagem para o passageiro seja maior.