A administração municipal de Campo Grande decidiu estender por mais três meses o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas na gestão pública. A decisão, confirmada pela prefeitura, mantém as regras de contingenciamento orçamentário, que estavam prestes a expirar na próxima segunda-feira.

De acordo com o governo municipal, a prorrogação faz parte de um processo de reestruturação administrativa, com o objetivo de otimizar recursos e garantir maior eficiência na execução orçamentária. As medidas visam assegurar o equilíbrio financeiro do município, além de manter e melhorar a prestação de serviços à população.

Restrições mantidas

O decreto proíbe uma série de ações sem autorização prévia, incluindo:

Pagamento de gratificações para substitutos de cargos em comissão;

Ampliação de carga horária de professores, exceto para substituições;

Nomeação de novos servidores, salvo em casos de vacância por aposentadoria ou falecimento, desde que comprovada a essencialidade do cargo;

Contratações temporárias, a menos que custeadas por recursos de convênios;

Aumento de terceirizados, exceto em obras públicas;

Concessão de diárias e adicionais noturnos, com exceção de situações indispensáveis;

Movimentação de servidores que gere custos extras para o município.

Além disso, a prefeitura determinou a revisão de todos os contratos administrativos, com o objetivo de reduzir gastos. Qualquer reajuste ou repactuação deverá ser precedido de negociação para buscar descontos ou a manutenção dos valores atuais.

A Secretaria Municipal de Administração e Inovação será responsável por autorizar exceções, sempre após análise da disponibilidade financeira. As medidas devem ser rigorosamente cumpridas por todos os órgãos da administração direta e indireta.