A Prefeitura de Campo Grande e a empresa Empar Participações Ltda. têm cinco dias para se manifestar em um processo judicial sobre a ocupação de um terreno particular próximo à Avenida Mato Grosso. A ação, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública, discute uma possível indenização de R$ 1,8 milhão à empresa, que alega uso indevido de parte de sua propriedade.

Segundo a Empar, a prefeitura construiu um muro e pavimentou ruas em uma área de 1.323,59 m² sem formalizar a desapropriação. O terreno fica próximo a uma bacia de contenção de enchentes, obra concluída entre 2022 e 2024. A administração municipal não contesta a ocupação, mas pediu uma perícia para reavaliar o valor da indenização e sugeriu negociações para uma permuta. O pedido de suspensão do processo, no entanto, foi negado.

O juiz Cláudio Muller Pareja determinou que ambas as partes apresentem, em cinco dias, os pontos ainda em disputa, as provas necessárias e a lista de testemunhas. A defesa da empresa argumentou que a prefeitura respondeu fora do prazo, mas o magistrado considerou que descartar as alegações poderia prejudicar o interesse público.

A Empar afirma que a ocupação reduziu a frente do terreno para a Avenida Mato Grosso, diminuindo seu valor comercial. Em 2015, a empresa já havia notificado a prefeitura e a Caixa Econômica Federal, financiadora parcial da obra. Um laudo técnico da Empar estima o prejuízo em R$ 1,89 milhão, com base em valores de mercado.

O caso segue em fase de saneamento, com a Justiça organizando as próximas etapas do processo.