A Prefeitura de Campo Grande publicou edital de notificação voltado a proprietários de terrenos e imóveis urbanos que apresentam irregularidades no município. Os responsáveis têm o prazo formal de 30 dias, a contar da data de publicação oficial, para realizar a manutenção necessária e adequar a situação dos locais antes da aplicação de sanções financeiras.

Principais Irregularidades Apontadas

As notificações abrangem diversos tipos de inconformidades ambientais e urbanísticas fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). Entre os principais problemas identificados estão:

Acúmulo de mato alto e sujeira: Falta de roçada e acúmulo de resíduos em lotes urbanos.

Falta de conservação do passeio público: Ausência de calçadas, pavimentação danificada ou falta de acessibilidade.

Ausência de cercamento: Falta de mureta ou fechamento no perímetro do imóvel.

Ocupação e descarte irregular: Utilização inadequada do espaço público e depósito não autorizado de materiais de construção ou entulhos na via pública.

Prazos e Valores das Penalidades

A publicação no Diário Oficial funciona como uma intimação formal para que os proprietários regularizem o imóvel voluntariamente. Caso as adequações não sejam efetuadas no período de 30 dias, os autuados estarão sujeitos a multas cujos valores variam conforme a gravidade e o enquadramento da infração:

Tipo de Infração	Estimativa da Penalidade
Falta de Limpeza / Mato Alto	De R$ 3.200,00 a R$ 13.500,00
Calçada Irregular / Ausente	Calculada por metro linear de fachada
Entulhos e Uso Indevido da Via	Conforme tabela da legislação municipal vigente