A Prefeitura de Campo Grande divulgou um suplemento do Diário Oficial com quase 800 páginas, detalhando os nomes de 58,6 mil pessoas e empresas com débitos de tributos e taxas municipais lançados entre 2021 e 2024. Os valores devidos variam, indo de menos de R$ 10 até R$ 150 mil para pessoas jurídicas.

É importante ressaltar que esta lista não inclui débitos de IPTU, focando apenas em ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas da administração pública. Todos os valores mencionados já estão inscritos em dívida ativa.

Para regularizar a situação, os contribuintes têm um prazo de dez dias para buscar uma "solução administrativa" junto à Prefeitura. O atendimento pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, n. 2655, ou por telefone/WhatsApp no número 4042-1320, das 7h às 19h. Além disso, é possível emitir guias de pagamento no site oficial da Prefeitura: www.campogrande.ms.gov.br.

A administração municipal tem intensificado a cobrança de débitos, buscando negociações antes de iniciar ações judiciais, como já ocorreu com devedores de IPTU, para os quais foram anunciados programas de Refis.

A iniciativa de buscar soluções administrativas para valores menores se alinha às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ identificou as execuções fiscais como um dos principais fatores de lentidão no Poder Judiciário e sugeriu a extinção de ações sem avanço efetivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já havia transmitido essa orientação aos juízes locais. Uma das propostas do CNJ foi a adoção de medidas como o protesto em cartório para incentivar o pagamento e reduzir a necessidade de ações judiciais para dívidas de menor valor.

A lista completa pode ser consultada no suplemento II do Diário Oficial de Campo Grande, disponível em https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/.