A Prefeitura de Campo Grande determinou que todos os servidores cedidos a outros órgãos ou setores retornem aos seus locais de origem a partir de 2025. O decreto, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pela secretária de Gestão, Andréa Alves Ferreira Rocha, foi publicado em edição extra do Diogrande nesta quarta-feira (11).

A medida, válida a partir de 1º de janeiro, prevê um prazo de 30 dias para que os servidores regularizem a situação. Segundo o decreto, o objetivo é aprimorar a organização administrativa e a eficiência dos serviços públicos.

Os servidores serão notificados oficialmente e deverão preencher um formulário disponível no site da Prefeitura, entregando-o em duas vias no setor de recursos humanos de suas unidades de origem. É necessário anexar uma cópia de documento de identidade. Quem não cumprir o prazo será considerado ausente sem justificativa, podendo ter o salário suspenso e enfrentar penalidades, como perda do cargo por abandono.

Órgãos que necessitarem manter servidores cedidos deverão justificar a solicitação, que será analisada pela prefeita. O decreto permite a cedência mediante convênio, ressarcimento ou permuta.