Na tarde desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande oficializou um aumento de R$ 350 no auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos, abrangendo profissionais das áreas de assistência social, medicina veterinária, educação e serviços de saúde de nível superior.

A regulamentação desse acréscimo foi divulgada por meio de uma edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Segundo o Decreto nº 15.889/2024, o valor adicional será incorporado a partir da folha de pagamento referente a maio. Esta concessão abrange servidores ativos, titulares de cargo e licenciados para o exercício de cargo em comissão que tenham trabalhado por mais de 22 dias em cada mês.

Contudo, a continuidade desse benefício está sujeita a certas condições, incluindo ausências injustificadas, atrasos na frequência, dispensas e licenças para exercício de mandato efetivo. A Prefeitura enfatiza que o auxílio tem natureza indenizatória e não será integrado aos vencimentos ou salários dos servidores públicos.

Para profissionais que atuam em instituições de ensino, o acréscimo será implementado de forma escalonada. Conforme o 1º artigo do documento, o benefício será de R$ 200 em maio, aumentando para R$ 350 em junho e, finalmente, para R$ 500 em julho.

Por razões de conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o texto não inclui a reprodução integral do documento citado, mas a edição nº 7.449 do Diogrande está disponível para acesso no portal oficial da Prefeitura de Campo Grande.