A Prefeitura da Capital publicou decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.800.000 para reforçar investimentos na saúde pública. A medida consta na edição desta quarta-feira (18) do Diogrande.

Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Ministério da Saúde. Isso significa que a pasta federal registrou arrecadação acima do previsto e efetuou o repasse adicional ao município.

Do total, R$ 8 milhões serão destinados a ações de atenção básica, realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Estratégias de Saúde da Família, com foco em exames e consultas de rotina.

Outros R$ 4,8 milhões irão para a rede de média e alta complexidade, que engloba unidades especializadas e serviços hospitalares. Já R$ 1 milhão será aplicado na rede de urgência e emergência, incluindo as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e os CRSs (Centros Regionais de Saúde).

O decreto é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac Araújo.

A suplementação orçamentária é um instrumento legal que formaliza a entrada de novos recursos ou a realocação de verbas. Para que o dinheiro possa ser efetivamente aplicado, é necessária a publicação de decreto pelo Executivo ou autorização do Legislativo municipal.