A Prefeitura de Bataguassu, município localizado a 295 quilômetros de Campo Grande, rescindiu a ata de registro de preços com a empresa responsável pelo fornecimento de gás de cozinha às secretarias municipais, incluindo unidades escolares. A decisão administrativa foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A empresa Comercial Maytha de Gás GLP LTDA havia sido contratada para fornecer Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), além de acessórios como mangueiras, aos órgãos da administração municipal. No entanto, segundo o município, foram constatados atrasos recorrentes na entrega do produto.

De acordo com o ato administrativo, a empresa foi notificada cinco vezes para regularizar o fornecimento, mas permaneceu inerte e não apresentou justificativas. A falha na prestação do serviço chegou a comprometer o fornecimento de merenda escolar em unidades da rede municipal de ensino.

Diante da situação, a Prefeitura decidiu cancelar a ata de registro de preços, cujo valor global era de R$ 280.264,40. Além da rescisão, foi aplicada multa correspondente a 0,5% do valor do contrato, totalizando R$ 1.401,32.

A empresa foi notificada e terá prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Caso não haja quitação dentro do período estabelecido, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município.