A Prefeitura de Campo Grande intensificou a cobrança sobre empresas que receberam áreas públicas por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A medida busca verificar se os beneficiários estão cumprindo as obrigações previstas nos acordos firmados com o município.

Os terrenos concedidos pelo programa são vinculados a contrapartidas, como a manutenção das atividades, realização de investimentos e geração de empregos. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, existe a possibilidade de reversão dos imóveis ao patrimônio municipal.

A regra ganhou atenção com as mudanças promovidas no Prodes em 2026. A nova legislação estabeleceu mecanismos para dar maior segurança jurídica às empresas que cumprem integralmente os compromissos assumidos, enquanto mantém a possibilidade de retomada das áreas quando as exigências não são atendidas.

O programa tem como finalidade estimular novos empreendimentos, ampliar investimentos e contribuir para a geração de empregos na Capital. Nos últimos anos, diversas empresas receberam áreas públicas dentro dessa política de incentivo, sempre condicionadas ao cumprimento das obrigações previstas nos respectivos termos.

Com a fiscalização, a administração municipal busca assegurar que os terrenos destinados ao desenvolvimento econômico estejam efetivamente sendo utilizados para as finalidades previstas nos projetos aprovados.