Eduardo Augusto Alves, juiz eleitoral, decidiu reprovar as contas de campanha de Roberson Luiz Moreira, prefeito eleito de Ribas do Rio Pardo, acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão também impõe multa de R$ 41.002,40 ao prefeito.

O MPE identificou irregularidades na prestação de contas, como gastos com combustíveis com indícios de fraude e transferências de recursos públicos para candidatos a vereador de outros partidos.

Quanto aos combustíveis, o MPE apontou 34 comprovantes com o mesmo protocolo de autorização, NFC-e, QR Code, valor e data, mas com chaves de acesso divergentes e inválidas. Além disso,  alguns veículos teriam ultrapassado o limite de 10 litros de combustível por abastecimento, previsto na legislação eleitoral.

Já as transferências de recursos para candidatos de outros partidos ferem o artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019, configurando grave irregularidade.

O juiz considerou as irregularidades graves o suficiente para reprovar as contas,  destacando que elas prejudicam a transparência e o controle da Justiça Eleitoral sobre os recursos da campanha.

Moreira terá que recolher o valor da multa ao Tesouro Nacional e poderá ter que responder por outros ilícitos em investigações futuras.