O prefeito de Novo Horizonte do Sul, Adenir Barbosa do Nascimento (PSDB), conhecido como Guga, foi condenado por improbidade administrativa e perdeu a função pública. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, também impõe multa de R$ 350 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O Ministério Público Estadual apontou prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

A condenação refere-se a um esquema de fraude na compra de insumos hospitalares para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), ocorrido entre 2015 e 2017. À época, Adenir e Rehder dos Santos Batista ocupavam cargos de direção e coordenação no hospital e autorizaram aquisições com notas fiscais falsas, em quantidades superiores à demanda da unidade, com parte dos produtos sequer sendo entregue. O MPMS também identificou devolução de valores em espécie a servidores envolvidos, caracterizando desvio de verba pública.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou que as práticas ilícitas foram realizadas “em detrimento da sociedade” e com farta comprovação documental e testemunhal.

Além de Adenir e Batista — ambos condenados à perda da função pública e multa de R$ 350 mil —, também foram responsabilizados os empresários Michela Ximenes Catellon e Luiz Antônio Moreira de Souza, e a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. Os três deverão pagar multa de R$ 69.888,88 cada, e estão proibidos de contratar com o poder público por oito anos.

Se a condenação de primeira instância for mantida em instâncias superiores, o prefeito poderá perder o atual mandato. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que a perda da função pública se aplica inclusive a cargos eletivos ocupados no momento do trânsito em julgado da sentença.