O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, recomendou a suspensão imediata de Processos Seletivos Simplificados (PSS) conduzidos pela Prefeitura Municipal. A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia formal que aponta diversas irregularidades, incluindo a prática de nepotismo e a violação de princípios constitucionais como a publicidade e a isonomia.

Principais Irregularidades Apontadas

A denúncia, protocolada pelo vereador Nilcilei Dog, acusa a gestão do prefeito Manoel Eugênio Nery (PP) de direcionamento e falhas graves nos certames. As principais inconsistências identificadas pelo MPMS e pelo denunciante incluem:

Nepotismo: O resultado preliminar de um dos PSS colocou um parente do prefeito e da Secretária de Assistência Social em primeiro lugar. A legislação municipal (n.º 2.203/2021) proíbe expressamente a contratação de parentes até o terceiro grau em processos seletivos simplificados.

Prazo Exíguo e Restrição: O edital estabeleceu um prazo de apenas dois dias (9 e 10 de janeiro de 2025) para as inscrições, com encerramento ao meio-dia. Além disso, a ausência de opção de inscrição virtual obrigou os interessados a comparecerem presencialmente, o que teria limitado a concorrência e ferido a ampla participação.

Falta de Prova Escrita: Os editais previam apenas análise curricular, contrariando a Lei Municipal nº 1.640/2009, que determina a prova escrita como etapa obrigatória.

Tentativa de Substituir Concurso: Há também a suspeita de que o PSS estaria sendo usado como uma manobra para manter contratos antigos e evitar a realização de um concurso público.

O MPMS notificou a administração municipal de Camapuã para que reestruture os processos e informe sobre o cumprimento das recomendações em um prazo de 72 horas, sob pena de responsabilização e abertura de procedimentos por improbidade administrativa.