Prefeito de Bonito publica decreto com regras para fiscalização em hospital municipal


O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, publicou decreto que estabelece novas regras para visitas institucionais e fiscalizações no hospital municipal da cidade. Entre as exigências, vereadores deverão comunicar a visita com antecedência mínima de 48 horas, além de informar finalidade, participantes e horário da fiscalização.

O decreto também determina que as visitas sejam acompanhadas por servidor designado pela unidade de saúde. O texto proíbe gravações ou imagens que permitam identificar pacientes sem autorização formal, além do acesso a áreas consideradas críticas sem autorização prévia.

Outra regra prevista impede parlamentares de interferirem no atendimento médico, abordarem pacientes sem consentimento ou circularem desacompanhados dentro da unidade hospitalar. O decreto ainda prevê retirada do local, inclusive com apoio policial, em caso de descumprimento das normas.

A medida gerou reação entre vereadores do município. O parlamentar André Luís (PSDB) criticou a obrigatoriedade de aviso antecipado para fiscalizações e informou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público. Já a prefeitura sustenta que a regulamentação busca preservar o funcionamento da unidade e a privacidade dos pacientes, sem impedir a atividade fiscalizatória.

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