A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a reforma administrativa que redefine a estrutura do Poder Executivo de Campo Grande. Publicada no Diogrande nesta segunda-feira (30), a Lei 7.366 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. As alterações incluem a criação de novas secretarias, extinção e fusão de pastas, mas os titulares dos cargos ainda não foram anunciados.

Entre as novidades, estão a criação da Secretaria Especial da Casa Civil e da Secretaria Especial de Articulação Regional. Já pastas como a Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) e a Sugepe (Subsecretaria de Projetos Estratégicos) serão extintas.

A Semadur (Meio Ambiente e Gestão Urbana) e a Sidagro (Inovação e Agronegócio) serão unificadas na nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização. O objetivo da reforma, segundo o Executivo, é otimizar recursos públicos e modernizar a gestão, promovendo maior eficiência e transparência.

Confira as principais mudanças:

Novas secretarias

• Secretaria Municipal da Fazenda: substitui a Secretaria de Finanças e Planejamento, assumindo também o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
• Secretaria Municipal de Administração e Inovação: substitui a antiga Secretaria de Gestão.
• Secretaria Especial da Casa Civil: apoiará diretamente o gabinete da prefeita e ações políticas.
• Secretaria Especial de Licitações e Contratos: centralizará os processos administrativos do município.
• Secretaria Especial de Articulação Regional: cuidará do relacionamento com o Legislativo e lideranças políticas.
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização: assume funções da Semadur e da Sidagro, além da Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Extinções e incorporações

• Secretaria de Cultura e Turismo: será reestruturada como Secretaria Executiva de Cultura, vinculada à Secretaria de Governo. Um novo projeto criará a Fundação Municipal de Cultura em até 90 dias.
• Secretaria da Juventude: será extinta, e suas funções passarão à Secretaria Executiva de Juventude.
• Subsecretaria do Bem-Estar Animal: será extinta, com reavaliação dos serviços de proteção animal.
• Procon e Subsecretaria de Direitos Humanos: serão integrados à Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Reorganizações

• Funesp (Fundação de Esportes): subordinada à Secretaria de Governo.
• Funsat (Fundação Social do Trabalho): ficará sob a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
• IMPCG (Previdência Municipal): sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda.

A prefeita destacou que as mudanças buscam modernizar a administração e atender às demandas sociais e econômicas de Campo Grande.