A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um decreto com 13 medidas para reduzir despesas e otimizar o orçamento municipal. O Decreto 16.203, divulgado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (7), estabelece um contingenciamento de gastos até 30 de junho deste ano.

O decreto busca a "racionalização dos recursos, eliminação de perdas e a implementação de práticas que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal". As medidas visam a sustentabilidade financeira das contas públicas, com planejamento e delimitação de despesas.

Principais medidas:

• Cortes de 25% nos gastos: Redução no consumo de energia elétrica, água, combustíveis, outsourcing de impressão e outros serviços de terceiros.
• Renegociação de contratos: Fornecedores deverão conceder descontos em obras e serviços, sob pena de rescisão contratual.
• Contenção de despesas com pessoal: Restrições em pagamentos de gratificações, horas extras, contratações e outros benefícios.

Medidas detalhadas sobre pessoal:

• Pagamento de vantagens financeiras a substitutos de cargos em comissão.
• Ampliação de carga horária de professores com horas complementares, exceto em substituição de docentes ausentes.
• Admissão de professores convocados, exceto na ausência de docentes efetivos.
• Nomeação de candidatos para cargos efetivos, salvo em vagas por aposentadoria ou falecimento em serviços essenciais.
• Contratação por tempo determinado, exceto com recursos de convênios.
• Ampliação de mão de obra terceirizada, exceto em obras públicas.
• Movimentação de servidores com ônus financeiro.
• Cessão de servidores com ônus para a administração, exceto permutas sem custo adicional.
• Admissão de estagiários, exceto substituições ou com recursos de convênios.
• Pagamento de gratificações por trabalho noturno ou em locais de difícil acesso, com exceções.
• Concessão de diárias, limitada a necessidades indispensáveis.
• Concessão de suprimento de fundos, limitada a necessidades inadiáveis.
• Autorização de plantão de serviço com regras e limites pré-estabelecidos.

O decreto visa o equilíbrio fiscal e a otimização dos serviços públicos em Campo Grande.