A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 41/2024, que estabelece uma nova estrutura para a administração municipal. A proposta visa modernizar a gestão pública, reduzir custos operacionais e aprimorar a prestação de serviços à população.
Adriane destacou que a reestruturação busca alinhar a administração às demandas atuais, garantindo equilíbrio fiscal e inclusão social. Segundo ela, a reorganização permitirá um gerenciamento mais eficiente sem aumento de despesas, pois os ajustes serão absorvidos pela estrutura existente.
Principais mudanças
Entre as alterações previstas, destacam-se a criação de três secretarias especiais:
- Casa Civil – responsável por Meio Ambiente, Habitação e Regulação dos Serviços Públicos.
- Planejamento e Parcerias Estratégicas.
- Licitações e Contratos.
Outras mudanças incluem a transformação da Secretaria de Gestão em Administração e Inovação, que integrará a Agência Municipal de Tecnologia, e a incorporação de Turismo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a Educação passa a abranger Cultura, e a Assistência Social inclui as áreas de Mulher e Cidadania.
Administração indireta
O projeto também reorganiza a administração descentralizada, ajustando competências de fundações e agências municipais. Por exemplo:
- Fazenda: assumirá o Instituto Municipal de Previdência.
- Desenvolvimento Econômico: abrigará a Fundação Social do Trabalho.
A prefeita ressaltou que o impacto administrativo será significativo, com foco em eficiência, qualidade e agilidade nos serviços. O projeto segue em tramitação com pedido de urgência para que entre em vigor em janeiro de 2025.
