A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 11.526/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que previa a participação em competições esportivas profissionais com base apenas no sexo biológico.

De acordo com o Executivo, o veto foi motivado por inconstitucionalidade formal, uma vez que a definição de critérios esportivos é competência da União, Estados e Distrito Federal. A decisão foi publicada em edição extra do Diogrande nesta quarta-feira (15).

A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), havia sido aprovada por 19 votos a 6 e previa punições como multas, anulação de títulos e até banimento de atletas trans que omitirem sua condição.

Em sua justificativa, Adriane Lopes destacou que a medida invadiria a autonomia das entidades esportivas e violaria princípios constitucionais como a dignidade humana e a igualdade. O parecer da Procuradoria-Geral do Município também apontou que o tema não se enquadra como de interesse local e poderia contrariar normas nacionais e internacionais do esporte.

O veto total encerra a tramitação da proposta no Executivo. Segundo a prefeita, a decisão busca garantir respeito à Constituição e igualdade entre atletas trans e cis.