O prazo para contribuintes de Campo Grande regularizarem débitos com a prefeitura por meio do Refis se encerra nesta sexta-feira, 11 de julho. O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa.

O Refis 2025 oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento facilitado. O objetivo é permitir que os contribuintes quitem suas pendências e regularizem sua situação fiscal junto ao município.

Condições e Exceções:

Débitos Imobiliários (IPTU): 80% de desconto para pagamento à vista de juros e multas; 60% de desconto para parcelamento em até 18 vezes, com entrada mínima de 5%.

Débitos Econômicos (ISS): 80% de desconto para pagamento à vista; 60% de desconto para parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 100.

Saldos de Parcelamentos Anteriores: Descontos de 10% a 30% para pagamento à vista, e opções de parcelamento.

Transação Excepcional: Para dívidas acima de R$ 150 mil, oferece condições especiais e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise.

É importante ressaltar que o programa não inclui débitos de infrações de trânsito, indenizações ao município, dívidas contratuais, penalidades ambientais, entre outros listados.

Atendimento e Pagamento:

Contribuintes podem consultar débitos e simular negociações via WhatsApp (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, de segunda a sexta, das 7h às 19h. O site oficial refis.campogrande.ms.gov.br também está disponível para emissão de guias e formalização de acordos.

A prefeitura de Campo Grande não está mais emitindo carnês físicos para inadimplentes, priorizando a sustentabilidade e a digitalização.

Para atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser efetuados em bancos conveniados e casas lotéricas.