Representantes dos povos indígenas Terena e Guató protocolaram pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que discute a implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. As comunidades afirmam que poderão ser diretamente afetadas pelas intervenções previstas no Rio Paraguai e alegam não terem sido consultadas durante a elaboração do projeto.

O requerimento foi apresentado pelo Conselho do Povo Terena e pela Associação da Aldeia Indígena Guató da Barra do São Lourenço, em Corumbá. As entidades buscam contribuir com informações sobre a relação histórica, cultural e econômica das comunidades com o rio, além dos possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da obra.

Entre os principais argumentos está a necessidade de que o empreendimento seja analisado de forma integrada. Segundo as organizações, o fracionamento do licenciamento ambiental dificulta a avaliação dos efeitos acumulados das intervenções previstas, como dragagens, adequações do canal de navegação e instalação de estruturas portuárias.

As lideranças também sustentam que os povos tradicionais deveriam ter sido previamente consultados, conforme prevê a legislação, e defendem que o processo de licenciamento seja conduzido pelo Ibama, devido ao alcance interestadual e aos possíveis reflexos sobre o Pantanal e as comunidades que dependem do Rio Paraguai para pesca, transporte e atividades tradicionais.

A ação em tramitação no STF teve origem em processo movido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso, que questionam a condução dos estudos e das autorizações ambientais relacionadas ao empreendimento. Caberá agora ao Supremo decidir se os representantes indígenas poderão ingressar formalmente no processo e apresentar seus argumentos durante o julgamento.