Portaria facilita emissão de declaração ambiental para pequenos produtores

| Créditos: Foto: José Caminha/Secom

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Luiz Hassem, assinou a Portaria nº 211/2024, no dia 14 de novembro, que simplifica a emissão da declaração ambiental para pequenos produtores do estado. 

A medida deve beneficiar cerca de 25 mil produtores, promovendo a regularização e o acesso a linhas de crédito como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

A declaração é necessária para comprovar a regularidade ambiental, requisito para obtenção de financiamentos. Neste mês, serão liberados R$ 90 milhões em crédito, com previsão de atingir R$ 1 bilhão até 2025.

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