A publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na semana passada provocou críticas de parlamentares de Mato Grosso do Sul, que questionam uma possível obrigatoriedade do uso de capacete em atividades rurais. Desde a última segunda-feira (2), a medida tem sido alvo de debates e interpretações divergentes entre representantes do setor produtivo, políticos e entidades rurais.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2026, com o objetivo de suspender os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, que promoveu alterações em normas trabalhistas. Segundo o parlamentar, a medida cria insegurança jurídica para produtores rurais ao ampliar a margem de interpretação dos fiscais do trabalho.
“O fiscal passa a ter margem para multar com base apenas na sua interpretação de risco, mesmo em situações tradicionais do trabalho rural, como o peão a cavalo, em terreno plano, com animal manso”, afirmou Nogueira.
O deputado também criticou a possibilidade de autuações relacionadas ao uso do chapéu tradicional do homem do campo, item culturalmente utilizado e considerado essencial para a proteção contra o sol. Para ele, a portaria não tem caráter educativo. “Isso não é orientação, é indústria da multa”, declarou.
Nogueira ainda relacionou a iniciativa ao cenário fiscal do país, afirmando que o governo busca ampliar a arrecadação. “Mais burocracia, mais custos e mais insegurança para quem produz e sustenta o Brasil”, concluiu.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou uma moção de repúdio contra a mudança. Durante sessão nesta quinta-feira (5), o parlamentar classificou a medida como exagerada. “É um absurdo dos absurdos. Acho que tem que acabar com esse negócio de ficar complicando a vida do povo brasileiro. Deixa o Brasil andar, que o Brasil dá conta de andar sozinho”, afirmou.
Entidades rurais rebatem interpretação
Apesar das críticas de parlamentares da bancada ruralista, entidades representativas do setor agropecuário rebateram a interpretação de que a portaria cria novas obrigações ou prejudica o agronegócio. A Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) divulgaram notas de esclarecimento com base em parecer técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo as entidades, a portaria alterou a Norma Regulamentadora nº 28, que trata da fiscalização trabalhista, impactando a NR 31, responsável por disciplinar as regras de segurança e saúde no trabalho rural. No entanto, a CNA afirma que não houve criação de qualquer obrigatoriedade inédita.
De acordo com o documento, o chapéu é reconhecido como equipamento de proteção individual, especialmente contra a exposição solar. Já o uso de capacete é exigido apenas em atividades que envolvam risco de impacto ou trauma. A NR 31, atualizada em 2020, não proíbe o uso de chapéu nem impõe o uso obrigatório de capacete em todas as atividades rurais.
“As alterações tiveram como objetivos principais simplificar e desburocratizar a norma, deixando mais claras as regras existentes, sem comprometer a segurança do trabalho”, destaca a nota técnica da CNA.
O tema segue em debate entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo, enquanto produtores aguardam maior clareza sobre a aplicação das normas no dia a dia do campo.
