O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois membros da magistratura de Mato Grosso do Sul: o desembargador Marcos Brito e o desembargador aposentado Sideni Soncine Pimentel.

A medida foi tomada em razão do suposto envolvimento dos magistrados em um esquema de negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de MS (TJMS), investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.

Detalhes do Processo e Situação dos Magistrados

Desembargador Marcos Brito: Teve seu afastamento do cargo, iniciado em outubro de 2024, mantido pelo CNJ. Se condenado, a pena prevista é a aposentadoria compulsória, sem perda do subsídio de magistrado. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, citou indícios de lavagem de dinheiro e transações financeiras suspeitas nas contas de Brito, envolvendo familiares e assessores. A defesa do magistrado contesta as acusações, alegando falta de provas.

Desembargador Aposentado Sideni Soncine Pimentel: Embora tenha se aposentado voluntariamente recentemente, o CNJ prosseguirá com o PAD. Uma eventual condenação converterá sua aposentadoria para compulsória, sem alteração em seus rendimentos. O corregedor Mauro Campbell rejeitou o pedido de arquivamento do processo, argumentando ser necessário levar o procedimento a termo para impedir que indivíduos que agem como "parasitas da magistratura" utilizem o título. As denúncias contra Pimentel indicam suspeita de enriquecimento ilícito relacionado a negócios jurídicos que teriam sido intermediados por seus filhos advogados.