O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, revertendo uma condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, publicada em 25 de julho, restabeleceu a sentença de primeira instância, que já havia inocentado o réu por falta de provas.

Cavalcanti havia sido denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Operação Omertà, após a localização de 40 munições de uso restrito em um armário da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Derf).

A Justiça de primeiro grau absolveu o policial, citando a fragilidade das provas, a falta de testemunhas e falhas na cadeia de custódia do material apreendido. O juiz aplicou o princípio do in dubio pro reo, que determina a absolvição quando há dúvidas razoáveis.

Apesar disso, o TJMS havia reformado a sentença, condenando o policial. A defesa, então, recorreu ao STJ. O ministro relator Rogério Schietti Cruz ressaltou a importância da cadeia de custódia, afirmando que "o ônus de comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova é do Estado". Com isso, a corte federal concluiu que as irregularidades na coleta das evidências tornavam a condenação insustentável.

A decisão final do STJ restabeleceu a absolvição de Márcio Cavalcanti, conforme o Código de Processo Penal.