A capacitação de policiais penais para coleta biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro das unidades prisionais representa um avanço estratégico na política de identificação civil em Mato Grosso do Sul. A medida permitirá que o próprio sistema penitenciário execute o procedimento, com supervisão técnica do Instituto de Identificação, vinculado à Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, garantindo mais agilidade, eficiência administrativa e segurança operacional.

Nove policiais penais participam da formação coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, em ação conjunta com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e a Polícia Penal. A capacitação habilita os servidores a realizarem a coleta biométrica e todos os trâmites necessários para emissão do novo documento diretamente nas unidades prisionais.

Participam policiais que atuam nas penitenciárias da Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais.

Eficiência operacional

Com a descentralização, deixa de ser necessária a escolta externa de internos para emissão da CIN, além de dispensar o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios da Capital. O procedimento poderá ser realizado conforme a demanda interna, com emissão imediata quando necessário.

Para o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, a medida fortalece o acesso a direitos fundamentais.

“A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral”, destacou.

A ação atende às metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e às diretrizes da Conselho Nacional de Justiça, estabelecidas na Resolução nº 306/2019, que assegura a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa também está alinhada ao Programa Nacional Pena Justa, consolidando um novo patamar na identificação civil no sistema prisional estadual.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o objetivo é estruturar o sistema para garantir autonomia, segurança e celeridade na emissão do documento, ampliando a capacidade de atendimento e racionalizando recursos públicos.

Expansão da identificação civil

A inclusão do sistema prisional integra uma política mais ampla de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado ampliou a rede de atendimento por meio das Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e reforçou ações itinerantes.

Desde a implantação da nova identidade, em janeiro de 2024, mais de 683 mil documentos já foram expedidos, alcançando cerca de 24% da população estadual.

Com a estruturação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública, a segurança institucional e o acesso universal à documentação civil.