Uma decisão judicial determinou a notificação do Ministério Público Estadual em razão do descumprimento reiterado de ordens que exigem a transferência de pacientes na rede pública de saúde.

A medida foi adotada diante da inobservância contínua das sentenças expedidas para a remoção e o atendimento médico de urgência. Com o envio do caso ao órgão fiscalizador, busca-se apurar eventuais responsabilidades administrativas e garantir a execução imediata das determinações judiciais voltadas à assistência à saúde dos cidadãos.