Após decisão judicial e apoio do Ministério da Saúde, a partir desta terça-feira (4), pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA) voltaram a ter direito à aposentadoria por incapacidade em todo o país. A medida beneficia 10.936 pessoas que vivem com HIV no Mato Grosso do Sul e que estão em tratamento pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).

O Dathi (Departamento de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis) foi o responsável pela articulação do benefício, segundo o Ministério da Saúde. O objetivo é divulgar a informação para que as pessoas que vivem com HIV/Aids voltem a receber a aposentadoria, inclusive com valores retroativos.

De acordo com o coordenador-geral de Vigilância de HIV e aids, Artur Kalichman, cerca de 30% das pessoas que conhecem sua condição sorológica possuem dano imunológico grave e apresentam manifestações de aids, muitas vezes acompanhadas de doenças oportunistas incapacitantes.

"Fora os inúmeros outros problemas relacionados às barreiras de acesso a emprego e renda, ou seja, a aposentadoria é fundamental para que essas pessoas tenham garantidos direitos básicos mínimos, como alimentação, por exemplo”, comenta o coordenador.

A medida foi resultado da Ação Civil Pública nº 5034085-17.2020.4.04.7100, proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, após mobilização de organizações da sociedade civil, conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

**Entenda o caso**

O benefício havia sido concedido em 1988, mas foi suspenso em 2016 pela Portaria Interministerial MDSA/MF/MP Nº 127, que determinava a realização de perícia. Caso a incapacidade não fosse comprovada, a aposentadoria era suspensa.

**HIV e Aids**

É válido lembrar que o HIV é o vírus que pode infectar uma pessoa, enquanto a aids é a doença causada pelo HIV em estágio avançado. Ou seja, com o tratamento correto, é possível ter vírus sem nunca desenvolver a Aids.