Pescadores de Mato Grosso do Sul lançaram um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe a proibição de transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies de peixes das bacias hidrográficas do Estado por cinco anos. O objetivo da moratória, debatida desde novembro de 2024, é preservar as espécies devido à redução populacional e à pesca predatória.

Com 7.406 assinaturas até 20 de janeiro, os pescadores afirmam que a proposta ameaça seu sustento e a tradição da pesca como atividade econômica. O abaixo-assinado critica a falta de diálogo com os setores envolvidos, como pescadores profissionais e amadores, além da ausência de fundamentação técnico-científica no projeto, que inclui espécies não nativas e até ausentes no Estado.

O deputado Neno Razuk justifica a proposta como necessária para a preservação das espécies, ressaltando que os dados científicos podem permitir revisões no rol de espécies proibidas. A Assembleia Legislativa de MS retoma os trabalhos em 3 de fevereiro, com a primeira sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 5.

A deputada Gleice Jane (PT) propôs emenda excluindo da moratória a pesca de subsistência de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além da pesca para a comercialização de iscas vivas e pescado destinado à alimentação dessas populações.

O projeto inclui espécies como pacu, dourado, piraputanga e tucunaré, cujas populações enfrentam riscos de extinção.