“Penduricalho” do TCU pode elevar salários a até R$ 86 mil

Tribunal de Contas da União (TCU) | Créditos: Divulgação/TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs um novo benefício para seus servidores, o que pode elevar os salários a até R$ 86 mil mensais até 2029. A medida, chamada de Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), está incluída no Projeto de Lei 2.829/2025, já enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o pagamento de um adicional de até 25% sobre a remuneração bruta para servidores que ocupam cargos de confiança. Por ser classificada como indenizatória, essa verba ficaria fora do teto constitucional de R$ 46,4 mil, e também isenta de Imposto de Renda. A previsão é que o aumento seja gradual, e a remuneração de um auditor fiscal no topo da carreira, por exemplo, poderia chegar a R$ 86.190,68 em 2029.

A aprovação da urgência do projeto na Câmara acelera a tramitação, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário.

A advogada Deborah Toni, especialista em Direito Administrativo, questiona a natureza da proposta, chamando-a de um "acréscimo remuneratório disfarçado". Segundo ela, a medida desvirtua o conceito de indenização e abre precedente para "supersalários" que a Constituição busca evitar, além de ir na contramão da reforma administrativa, que visa combater privilégios no serviço público. A especialista ressalta, ainda, o paradoxo de um órgão de fiscalização propor uma medida que amplia gastos.

Questionado sobre a medida, o TCU afirmou que a proposta visa repor perdas inflacionárias e valorizar a carreira de seus servidores. O tribunal assegurou que os aumentos serão cobertos por reduções em outras despesas do próprio órgão, sem a necessidade de solicitar verbas adicionais da União. O TCU também destacou que seu percentual de despesa com pessoal está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com o reajuste. 

A informação foi divulgada pelo portal iG.

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