A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, poderá entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo após o Carnaval. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a retomada dos trabalhos legislativos prevista para a próxima semana.
Segundo Motta, a proposta está entre as prioridades do Parlamento e deve avançar assim que forem concluídas as etapas internas de discussão. Antes de seguir ao Plenário, o texto precisa ser analisado pela Comissão Especial criada para debater o tema.
Nas próximas duas semanas, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para realizar ajustes finais no texto. Após esse diálogo, a proposta será submetida à votação na comissão. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do conjunto dos deputados em Plenário.
A PEC da Segurança Pública propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União, estados e demais entes federativos no enfrentamento ao crime organizado e à violência. O debate sobre a proposta ganhou novo impulso após uma operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, reacendendo discussões sobre coordenação, responsabilidade e eficiência das políticas de segurança pública no país.
Mato Grosso do Sul será representado na votação por sua bancada federal composta por oito deputados: Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT), Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Beto Pereira (PSDB). A expectativa é de que o posicionamento dos parlamentares sul-mato-grossenses reflita os debates nacionais sobre combate ao crime e fortalecimento das instituições de segurança.
Com a proximidade da votação, a PEC deve intensificar discussões entre governo, oposição e especialistas, especialmente sobre competências federativas, financiamento e impacto das mudanças propostas no sistema de segurança pública brasileiro.
