A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), que visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos patrimônios nacionais, foi discutida pela segunda vez no Plenário do Senado nesta quinta-feira (12).

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC propõe que o Pantanal Sul-Mato-Grossense, que corresponde a cerca de 65% do bioma, seja reconhecido entre as áreas cuja utilização deve garantir a preservação ambiental, incluindo a gestão dos recursos naturais. Atualmente, já fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 30 de outubro, com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT).

Tereza Cristina justificou sua emenda destacando os recentes incêndios e queimadas que atingiram a região sul-mato-grossense do Pantanal. A senadora argumenta que a inclusão do bioma entre os patrimônios nacionais fortaleceria as políticas públicas de preservação.

A PEC ainda precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno para ser aprovada. Para ser aprovada, é necessário que obtenha o apoio de pelo menos três quintos dos votos no Senado e na Câmara dos Deputados — o que equivale a 49 senadores e 308 deputados.