Pantanal Energética recorre ao TJMS contra ordem de limpeza no Rio Pardo

| Créditos: Foto: CenárioMS


A Pantanal Energética ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta sexta-feira (20), para derrubar a decisão que a obriga a recolher macrófitas aquáticas no Rio Pardo. A medida ocorre dois meses após o juiz Daniel Scaramella Moreira, de Bataguassu, suspender o vertimento das plantas na Usina Hidrelétrica (UHE) do Mimoso e fixar prazo de 48 horas para o início da remoção ao longo de 230 quilômetros do rio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (limitada a R$ 1 milhão).

A ordem judicial, atendendo ao Ministério Público em 21 de setembro, abrange os municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo e ainda não foi cumprida no trecho a jusante. Na defesa, a concessionária alega falta de comprovação técnica de que a vegetação vista perto da foz em agosto tenha vindo da usina e sustenta que o acúmulo já se dissipou, retornando ao patamar histórico de cerca de 211 hectares, sem bloquear a navegação.

Por outro lado, um relatório da Polícia Militar Ambiental de 13 de novembro confirma o fim dos vertimentos e o início da coleta no reservatório da usina (por força de outra decisão, em Ribas do Rio Pardo), mas aponta ritmo insuficiente: enquanto as plantas avançam até 10 hectares por dia devido ao excesso de nutrientes na água, as duas frentes da empresa retiram apenas três hectares diários, cobrindo ainda 14% dos 1,4 mil hectares do lago.

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