O auditório da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) recebeu, na noite desta terça-feira (21), mais uma edição do evento “Terça Jurídica”. A temática debatida foi “Blindagem Trabalhista: Como Tratar Autônomos e Terceirizados com Segurança”, ministrada pela advogada Camila de Jesus Marques Covre, vice-presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS.

Durante a palestra, Camila destacou que a advocacia trabalhista pode se tornar mais rentável quando o profissional oferece soluções preventivas aos clientes, transformando possíveis riscos em oportunidades de negócio. Segundo ela, a atuação estratégica dos advogados é essencial para orientar empresários e evitar prejuízos decorrentes de contratações indevidas.

Membro consultora da Comissão Nacional de Direito do Trabalho e coautora de livro sobre o tema, a advogada ressaltou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) facilitaram a contratação de terceirizados. No entanto, alertou para o chamado “PJ vírus”, termo usado para descrever a crença equivocada de que a criação de empresas individuais é suficiente para afastar obrigações trabalhistas.

“A prevenção trabalhista é fundamental. Muitos empresários acreditam que abrir um MEI resolve tudo, mas isso pode representar um grande risco. A segurança está em contratos bem redigidos, com cláusulas claras e específicas que comprovem a ausência de vínculo empregatício”, afirmou.

Camila elencou cinco pontos que considera essenciais para contratos de prestação de serviços com autônomos e terceirizados: definição precisa do objeto, ausência de subordinação, liberdade de honorários, não exclusividade e pagamento por tarefa. Para ela, a advocacia preventiva deve ser prática e orientada à solução de problemas reais. “O advogado preventivo é invisível quando tudo dá certo, mas indispensável quando algo dá errado”, observou.

Ao encerrar o evento, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, agradeceu à palestrante pela contribuição e ao público, tanto presencial quanto on-line. “Agradecemos pela oportunidade de compartilhar conhecimento e promover atualização para nossos profissionais”, destacou.