Parlamentares ligados à base política do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobretudo do Partido Liberal (PL), iniciaram um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de barrar a recente proposta do Ministério dos Transportes que visa flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta do Governo Federal, debatida em consulta pública, busca tornar facultativa a obrigatoriedade de frequência nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para as categorias A (motos) e B (carros). O Ministério dos Transportes argumenta que a desburocratização permitiria uma redução de até 80% no custo final para tirar o documento, democratizando o acesso.

Em resposta, deputados têm apresentado ferramentas legislativas, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para sustar a consulta e reestabelecer a obrigatoriedade.

Os argumentos contrários à medida focam em duas áreas principais:

Segurança Viária: A dispensa de aulas obrigatórias com instrutores qualificados comprometeria a segurança no trânsito, podendo levar ao aumento de acidentes por imperícia.

Impacto Econômico: O fim da obrigatoriedade ameaça a sobrevivência do setor e a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho ligados às autoescolas em todo o país.

Com informações do Metrópoles