O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pela condenação de Flávio César Mendes de Oliveira no âmbito dos desdobramentos judiciais relacionados à Operação Coffee Break. O órgão ministerial apontou indícios de evolução patrimonial incompatível por parte do secretário e defendeu a necessidade de reforma da sentença de primeira instância que o havia absolvido.

A posição foi formalizada pelo procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli em manifestação protocolada no Tribunal de Justiça. No documento, o representante do MPE pontuou que a apelação ministerial deve ser atendida de forma parcial, recaindo especificamente sobre a situação de Flávio César.

Em contrapartida, o parecer sugeriu a rejeição dos recursos do Ministério Público no que diz respeito aos demais citados no processo que também buscavam reversão de absolvições anteriores, mantendo inalteradas as decisões para figuras como o ex-governador André Puccinelli, o senador Nelsinho Trad, além dos vereadores Otávio Trad e Carlos Augusto Borges (Carlão).

O julgamento do recurso corre na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo como relator o desembargador João Maria Lós. Caberá ao colegiado analisar os argumentos apresentados pela acusação acerca da incompatibilidade financeira e definir se o réu responderá pelos apontamentos levantados na ação de improbidade administrativa.