A Oi deu início ao processo de restituição de R$ 93,8 milhões, correspondentes a valores de ICMS cobrados indevidamente de seus clientes em Mato Grosso do Sul entre 1998 e 2007. A medida cumpre uma decisão judicial que determinou a devolução dos valores, acrescidos de correção monetária.

A empresa também foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo Estadual do Consumidor.

Os clientes que se enquadram nos critérios estabelecidos podem solicitar a restituição mediante comprovação dos pagamentos efetuados no período. A expectativa, no entanto, é que apenas uma pequena parcela dos consumidores consiga reaver os valores, devido ao longo tempo decorrido e à dificuldade em localizar documentos comprobatórios.

A ação judicial que originou a decisão foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 2011, após a Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi, ter cobrado indevidamente o ICMS de seus clientes, mesmo tendo obtido liminar favorável para não realizar essa cobrança.