A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB em São Paulo escalou o advogado Renato Marques Martins para defender o criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução de investigação do plano de golpe. O inquérito foi determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“A instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que bem e devidamente exercer a defesa do seu cliente, verificando se as acusações contra aquele eram verdadeira ou falsas, representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática”, disse Renato Martins, mestre em Direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).

Na quarta-feira (18), o ministro mandou prender o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e denunciado como integrante do núcleo de militares do plano golpe.

O advogado de Câmara é o criminalista Kuntz. Ele entregou ao STF, no início da semana, mensagens que afirma ter trocado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo.

Os diálogos teriam acontecido por meio de um perfil no Instagram, atribuído a esposa de Cid, Gabriela Cid. Ao levar as conversas ao STF, Kuntz pediu a anulação da delação do tenente-coronel.

Para Moraes, o coronel, por meio de seu advogado, tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, o que pode caracterizar crime de obstrução de investigação.

Câmara foi preso ontem e levado para o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Moraes também afirma que o militar descumpriu a decisão que o proibiu de usar redes sociais ‘próprias ou por terceira pessoa’ e de manter contato com outros investigados, ‘inclusive por intermédio de terceiros’.

O ministro afirma em sua decisão que Kuntz “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Um inquérito autônomo foi aberto para investigar tanto o criminalista como o coronel Câmara.

A OAB em São Paulo reagiu imediatamente à ofensiva de Moraes. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade chamou Martins para defender Kuntz.

Em nota, Martins classificou de ‘abusiva’ a determinação do ministro do Supremo. Ele afirma que Eduardo Kuntz foi procurado ‘pelo sr. Mauro Cid’.“(Eduardo Kuntz) exerceu seu dever de verificar se a delação (de Mauro Cid) foi ou não espontânea, ou se houve algum tipo de coação ou pressão para que ele acusasse terceiros falsamente, o que, pelo que consta das mensagens enviadas pelo sr. Mauro Cid, infelizmente ocorreu”, sustentou Martins.