De acordo com a instituição, o acordo fortalece o multilateralismo e a cooperação internacional baseada em regras claras, além de ampliar a previsibilidade jurídica, fator considerado essencial para a estabilidade institucional e para a segurança das relações econômicas e políticas.

No campo econômico, a parceria deve ampliar as oportunidades de comércio, investimentos e inovação, estimulando a competitividade e a geração de empregos. A redução de barreiras tarifárias e regulatórias tende a beneficiar tanto produtores quanto consumidores, com impacto positivo especialmente para micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para um crescimento mais equilibrado entre os países envolvidos.

A OAB também destaca os efeitos jurídicos e institucionais do acordo, como o incentivo à convergência regulatória, o aumento da transparência normativa e o fortalecimento dos mecanismos de solução de controvérsias. Para a entidade, esses avanços aumentam a segurança jurídica e a confiança entre Estados, investidores e cidadãos, além de favorecer a adoção de marcos regulatórios alinhados a padrões internacionais.

Outro ponto ressaltado é o compromisso do acordo com questões sociais, trabalhistas e ambientais. Segundo a OAB, o texto reafirma que o desenvolvimento econômico deve estar associado à valorização do trabalho, à proteção ambiental e ao respeito aos direitos fundamentais.

Criação do Fórum União Mercosul

Diante desse cenário, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou a proposta de criação do Fórum União Mercosul, uma instância permanente de cooperação jurídica entre entidades da advocacia dos países do Mercosul e da União Europeia. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte jurídico e institucional à implementação do acordo, promovendo a segurança jurídica, a harmonização regulatória e o fortalecimento das instituições democráticas.

Para dar início aos trabalhos, foi instituída uma comissão executiva composta por ex-presidentes da OAB, dirigentes nacionais, representantes de seccionais e conselheiros federais. O grupo será responsável por estruturar e conduzir as primeiras ações do Fórum.

Ao final, a OAB reafirmou seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais, colocando a advocacia brasileira à disposição para acompanhar, aperfeiçoar e contribuir com a implementação do acordo, em benefício do desenvolvimento econômico, social e institucional dos países envolvidos.