OAB-MS vai processar big techs e operadoras por golpes de falsos advogados

| Créditos: Foto: Gerson Walber


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), anunciou a decisão de entrar com uma ação civil pública contra grandes empresas de tecnologia e companhias de telefonia. O objetivo da medida é buscar a responsabilização dessas plataformas pela disseminação do esquema criminoso conhecido como "Golpe do Falso Advogado", que tem causado transtornos e prejuízos a profissionais e clientes.

Conforme o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, os criminosos utilizam amplamente as redes sociais para se passar por advogados reais, enviando mensagens com as fotos dos profissionais e, por vezes, até imitando suas vozes. A tática é solicitar falsos pagamentos, como valores para supostos alvarás ou custas processuais inexistentes.

A entidade, que já encaminhava denúncias à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), agora formaliza a via judicial. A ação mira provedoras de internet e plataformas de comunicação, como a Meta (responsável por WhatsApp, Instagram e Facebook), argumentando que o uso de dados dos cidadãos nessas práticas precisa respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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