Campo Grande (MS) – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sediou na manhã desta quinta-feira (12) o lançamento do Manual de Conduta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), voltado às Eleições 2026. O evento foi realizado durante reunião da Comissão de Direito Eleitoral e reuniu representantes da advocacia, do Judiciário e da administração pública no Plenário da instituição, que ficou lotado.
A publicação consolida orientações essenciais para a atuação institucional no próximo pleito, com foco na prevenção de condutas vedadas, no cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e na promoção da segurança jurídica.
Diretrizes e segurança jurídica
A reunião foi conduzida pelo conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Douglas de Oliveira Santos, que destacou a relevância prática da obra para a advocacia.
“Esta obra é vital para a advocacia, especialmente porque muitos municípios não possuem procuradorias estruturadas. Esse suporte técnico acaba sendo exercido por advogados particulares que, ao prestarem consultoria administrativa, encontrarão nas diretrizes da PGE/MS um alicerce sólido para a aplicação da lei”, afirmou.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou que 2026 será um ano desafiador e reforçou o compromisso institucional com a transparência. “A política, como instrumento de transformação social, exige uma atuação coletiva e transparente. O manual estará disponível no site da PGE/MS para toda a população, reforçando nosso compromisso com a cidadania”, pontuou.
Estrutura técnica
A procuradora do Estado e revisora da obra, Marcela Gaspar Pedrazzoli, explicou que o manual está dividido em três eixos principais, com destaque para o capítulo que trata das condutas vedadas previstas na Lei das Eleições.
“Abordamos com profundidade temas sensíveis, como as transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito e a vedação da distribuição de bens e benefícios durante o ano eleitoral, pontos que geram o maior volume de questionamentos jurídicos”, detalhou.
A juíza e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Kelly Gaspar Duarte, também participou do evento e colocou a estrutura da escola à disposição para futuras capacitações em parceria com a OAB/MS, visando à atualização permanente de magistrados, servidores e agentes públicos diante das constantes mudanças na legislação eleitoral.
Democracia e fortalecimento institucional
A desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), destacou o papel da advocacia na defesa do regime democrático e a importância dos canais de escuta institucional.
“A Ouvidoria é um mecanismo de fortalecimento da cidadania. Ela permite que a Justiça Eleitoral atue com eficiência, transparência e segurança, ouvindo diretamente as demandas da sociedade”, afirmou, lembrando a trajetória do órgão desde sua criação, em 2010.
No encerramento, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, reforçou o compromisso da Seccional com o fortalecimento das instituições democráticas.
“O maior pilar da democracia brasileira é a imparcialidade do Judiciário. A OAB/MS mantém-se na vanguarda, defendendo debates urgentes, como a necessidade de um Código de Ética e a definição de mandatos para o STF. O Estado Democrático de Direito se consolida a cada eleição, e este manual é mais um passo nessa construção”, declarou.
Presenças
A solenidade contou com a presença da secretária-geral adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; do diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; do presidente da CAAMS, Gabriel Affonso Barros Marinho; e do diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes.
Também participaram os conselheiros federais Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Mansour Elias Karmouche (membro honorário vitalício); o procurador-geral adjunto da PGE/MS, Márcio André Batista de Arruda; a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; além de conselheiros estaduais, presidentes de subseções e membros de comissões temáticas.
