Vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da OAB/MS se reuniram na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal, para discutir o aumento do IPTU 2026. O encontro teve como foco principal a legalidade do reajuste aplicado e os impactos diretos aos contribuintes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul participou da reunião por meio do secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e do diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), João Paulo Sales Delmondes.

Durante a reunião, a OAB/MS defendeu a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais. Segundo a entidade, o reajuste é considerado ilegal e desproporcional, ultrapassando os limites razoáveis previstos na legislação tributária.

Os representantes da Ordem solicitaram formalmente que a prefeitura interrompa a cobrança até que a questão seja analisada de forma técnica e jurídica, garantindo segurança aos contribuintes e evitando prejuízos financeiros à população.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, reforçou o posicionamento da instituição e destacou a atuação firme contra o aumento.

“A OAB/MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento do IPTU 2026. Vamos seguir nessa luta. Nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Paralelamente, estamos trabalhando para ajuizar uma ação contra esse aumento exorbitante”, afirmou.

A OAB/MS informou ainda que, caso não haja recuo por parte do Executivo Municipal, medidas judiciais serão adotadas para contestar o reajuste e proteger os direitos dos contribuintes.