O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) a presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, e o vice-presidente da Comissão, Ademir de Oliveira, para tratar de projetos voltados à advocacia sul-mato-grossense.

Durante a reunião, Ada apresentou a proposta de formalização de uma parceria entre a OAB/MS e a Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul, com a implantação de um sistema de protocolo digital destinado aos advogados. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a documentos e a formalização de requerimentos administrativos, especialmente para profissionais que atuam no interior do Estado.

De acordo com a proposta, o convênio permitirá que advogados realizem solicitações de documentos funcionais de servidores públicos e protocolizem requerimentos diretamente pela plataforma digital da Secretaria de Educação, eliminando a necessidade de deslocamento presencial.

“A proposta é viabilizar um sistema de protocolo digital para o advogado dentro da plataforma da Secretaria de Educação, facilitando a solicitação de documentos de assentamentos funcionais e a formalização de requerimentos em todo o Estado”, explicou Ada.

Outro ponto debatido foi a realização de um encontro estadual sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto para junho. O evento, idealizado pela Comissão, deverá reunir especialistas, professores, mestres e doutores para discutir o regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios.

A proposta é ampliar o debate técnico sobre o tema e fortalecer a atuação da advocacia na área previdenciária voltada ao setor público, consolidando a qualificação profissional e o aprofundamento jurídico em matéria de RPPS.