O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou nesta segunda-feira (6), no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, as Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS). A medida atende antiga reivindicação da advocacia sul-mato-grossense e busca tornar mais ágeis os julgamentos de temas ligados a populações tradicionais e questões ambientais.

A primeira sessão ocorre nesta terça-feira (7), na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes, com foco em processos previdenciários. Inicialmente, os julgamentos contarão com desembargadores e juízes federais convocados. A nova turma terá competência para analisar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto os de natureza criminal e de improbidade administrativa.

A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída pela Resolução nº 33/2025. O normativo garante igualdade de acesso aos serviços de segunda instância entre os estados da 3ª Região, além de permitir que casos com características regionais sejam julgados localmente.

Durante a cerimônia, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, afirmou que a implantação da turma representa um marco histórico para a advocacia. “A instalação da Turma Regional em Campo Grande é a concretização de um pedido antigo da OAB/MS. Este é um momento que aproxima o TRF3 do jurisdicionado sul-mato-grossense”, destacou.

O governador Eduardo Riedel também comemorou a instalação da TR-MS e agradeceu o empenho de autoridades do Judiciário Federal, citando o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e os desembargadores Marisa Santos e Carlos Muta, presidente do TRF3. “Esse processo foi conduzido de forma exemplar e representa um avanço importante para o acesso à Justiça no Estado”, afirmou.

Segundo o desembargador Carlos Muta, a criação da turma consolida a descentralização da Justiça Federal de segunda instância. “É uma conquista que garante acesso mais próximo e efetivo à população de Mato Grosso do Sul, com competência ampla em matérias constitucionais, tributárias, administrativas, previdenciárias e ambientais”, disse.

A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da OAB/MS e do sistema de justiça.