Nesta sexta-feira (27), o Conselho Seccional da OAB/MS empossou os presidentes de três comissões essenciais para a advocacia sul-mato-grossense. As nomeações marcam o início de uma nova gestão (2025-2027), com desafios específicos em cada área.

Direito Regulatório Sob Comando de Tarcilla Arguelo

A advogada Tarcilla Franccesca da Silva Arguelo assumirá a presidência da recém-criada Comissão de Direito Regulatório. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou a importância da função e garantiu apoio institucional.

Tarcilla afirmou que a regulação impacta diretamente a sociedade, influenciando contratos públicos e privados. Entre as prioridades da comissão estão a capacitação de servidores e advogados, além de agendas institucionais com agências reguladoras para discutir demandas do setor.

O direito regulatório, ramo do administrativo, estabelece normas para equilibrar liberdade econômica e interesse público, assegurando segurança jurídica.

Luciano Albuquerque Representará Jovem Advocacia em Comitê Nacional

O presidente da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) da OAB/MS, Luciano Albuquerque Silva, foi empossado no Comitê Regulador do Marketing Jurídico do Conselho Federal da OAB – única vaga destinada a um representante da jovem advocacia no país.

Bitto Pereira ressaltou a relevância histórica da nomeação, já que Luciano será o primeiro a ocupar o cargo em nome de todos os presidentes estaduais da CJA.

Luciano enfatizou a necessidade de debates sobre as regras de marketing jurídico, ainda polêmicas, e se colocou à disposição para levar contribuições ao âmbito nacional.

Cristiane Oliveira Assume Terceiro Mandato em Comissão de Direito Migratório

A advogada Cristiane Martins Viegas de Oliveira foi reconduzida à presidência da Comissão de Direito dos Imigrantes e Refugiados (CDIR), função que já exerceu em duas gestões anteriores.

Cristiane destacou a importância de Mato Grosso do Sul, estado fronteiriço, criar um plano estadual para imigrantes e refugiados – atualmente inexistente. A proposta inclui assistência jurídica, social e combate ao tráfico de pessoas, temas que já são trabalhados em comitês locais.

Juizados Especiais Terão Acompanhamento de Luiz Fernando Bino

 

 

O advogado Luiz Fernando Espíndola Bino liderará a Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais (CEAJE). Ele destacou a necessidade de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos advogados, prometendo uma gestão focada em resultados e diálogo com o Judiciário.

A OAB/MS reafirmou o apoio às novas comissões, destacando o papel estratégico de cada uma no fortalecimento da advocacia e na defesa de causas relevantes para a sociedade.