O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou, em declaração pública, a urgência de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro. A principal proposta defendida por Pereira é o fim da vitaliciedade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo, em seu lugar, mandatos com prazo determinado de 10 anos.

Em seu posicionamento, Bitto Pereira destacou a necessidade de uma mudança profunda no sistema de Justiça do país. "Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça", afirmou o presidente da OAB-MS.

A proposta de mudança vem alinhada com a visão do Conselho Federal da OAB, que também tem discutido a necessidade de uma reforma responsável e transparente no âmbito do Judiciário. Em recente artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, também ressaltou a importância de regras claras e justiça institucional para garantir o fortalecimento da democracia e a legitimidade das decisões judiciais.

A vitaliciedade dos ministros do STF tem sido um tema controverso no Brasil, com defensores que argumentam que ela garante a independência do Judiciário, mas também críticos que apontam que a permanência indefinida no cargo pode resultar em decisões que não refletem as necessidades atuais da sociedade.

A proposta de mandatos limitados busca, portanto, dar maior dinamismo e renovação ao sistema, com a possibilidade de avaliação periódica dos ocupantes dos mais altos cargos judiciais do país.

O posicionamento da OAB-MS reforça o compromisso da instituição com a promoção de uma Justiça mais acessível, transparente e eficiente, trabalhando para que as reformas necessárias no sistema jurídico brasileiro sejam discutidas de maneira ampla e responsável.