O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira, participou nesta segunda-feira (17) da assinatura de um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O acordo visa agilizar o cumprimento de mandados de intimação em casos de violência doméstica, buscando aprimorar o atendimento às vítimas e dar mais celeridade à apuração desses crimes.

Em sua fala, Bitto Pereira enfatizou o apoio da OAB/MS a iniciativas que fortaleçam o sistema de justiça e a segurança pública, especialmente em relação à violência contra a mulher. O Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destacou o caráter inédito da parceria, que envolve diversos órgãos na proteção às mulheres.

O acordo permitirá que intimações, ordens de afastamento e mandados de prisão sejam executados de forma imediata pela polícia. Estão previstas ainda ações como monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação policial e destinação de recursos para medidas protetivas.

A iniciativa surge em um contexto de alta demanda por serviços de apoio às vítimas, como demonstrado pelos quase 80 mil boletins de ocorrência registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande em uma década.

O evento contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estadual.