A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou em seu portal oficial a Resolução nº 1/2026, que atualiza os valores do piso remuneratório do advogado contratado para o exercício de 2026.

De acordo com a norma, o piso passa a ser de R$ 1.991,84 mensais para jornadas de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Já para a carga horária de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, o valor estabelecido é de R$ 3.983,68 mensais.

A atualização leva em consideração o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no exercício de 2025, fixado em 3,89%. O índice é utilizado como parâmetro para preservar o poder aquisitivo dos profissionais da advocacia diante da inflação.

Segundo a OAB/MS, a fixação do piso remuneratório tem como objetivo valorizar o exercício profissional, garantir condições dignas de trabalho e servir de referência para contratações no âmbito público e privado em todo o Estado.

A Resolução nº 1/2026 já está em vigor e pode ser consultada na íntegra no site da OAB/MS.