A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), divulgou informações relevantes sobre a movimentação da Justiça na região e no âmbito nacional, além de uma agenda intensa de capacitação para a classe.

Agilidade em Alvarás e Novas Regras de Acesso

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) acolheu o pedido da OAB/MS e está implementando a "Semana do Alvará", com o objetivo de acelerar a expedição de alvarás judiciais pendentes, especialmente antes do recesso forense. A medida, que será realizada entre 24 e 28 de novembro de 2025, visa priorizar processos com valores já aptos à liberação, assegurando o recebimento célere de créditos trabalhistas e honorários advocatícios, em linha com a garantia da razoável duração do processo.

Em nível nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o protocolo de acesso remoto a sistemas judiciais, como o SEEU, para usuários localizados no exterior. A nova regra exige que o acesso seja feito exclusivamente por VPN institucional que garanta endereço de IP nacional. Adicionalmente, o CNJ torna obrigatório o uso de autenticação em dois fatores (2FA) para todos os usuários do SEEU a partir de 30 de setembro de 2025, sendo o acesso à plataforma realizado somente através do menu "Login Corporativo (PDPJ/Jus.br)".

Agenda da OAB/MS

Paralelamente às mudanças no Judiciário, a OAB/MS promove uma série de eventos gratuitos para a advocacia de 24 a 28 de novembro de 2025. A agenda inclui a realização da "Caravana das Prerrogativas" em Ivinhema, além de seminários importantes como o "Eleições 2026: Desafios e Perspectivas" e o "II Seminário A Reforma do Código Civil em Debate". Outro destaque é a iniciativa "ESA Vai ao Interior", que levará o tema Inteligência Artificial na Prática da Advocacia para a cidade de Dourados, complementando a programação com diversas reuniões de comissões temáticas.